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Conferências de Saúde PDF Imprimir
Seg, 05 de Fevereiro de 2007 19:23

As conferências de saúde se iniciaram há 67 anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do Artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. Em 1990, a Lei n.º 8.142 consolidou as conferências de saúde como instâncias obrigatórias de controle social e estabeleceu periodicidade de realização a cada quatro anos. São convocadas pelo Poder Executivo e pelo conselho de saúde da esfera competente.

Com representação de diversos segmentos da sociedade, as conferências de saúde têm o objetivo de avaliar e propor as diretrizes para formulação da política de saúde nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

É por meio das conferências de saúde que a sociedade tem a oportunidade de discutir e apontar problemas de saúde que precisam ser resolvidos, bem como sugerir políticas a serem adotadas. As decisões das conferências devem orientar as ações dos governantes e servir como referência para elaboração dos planos de saúde.

Conferências Temáticas - Quando há necessidade de aprofundamento de políticas específicas, as conferências nacionais de saúde podem deliberar pela realização de conferências temáticas. As propostas aprovadas nas conferências nacionais temáticas são encaminhadas ao Conselho Nacional de Saúde para homologação.
 

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